Política de Privacidade da 0k100

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos seus dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI da LGPD, é a 0k100, operadora da Plataforma https://0k100.cam. Para fins desta Política, o controlador é a entidade responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários.

O encarregado pelo tratamento de dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, pode ser contactado pelo canal de privacidade da 0k100, cujas informações constam na Seção 13 desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e o uso da Plataforma, coletamos os seguintes dados fornecidos voluntariamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), número de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária (banco, agência, número de conta e tipo), informações de cartão de crédito/débito (número parcial, bandeira, validade — os dados completos de cartão são processados exclusivamente por nossos parceiros de pagamento certificados PCI-DSS);
• Documentos comprobatórios: selfies com documento, comprovantes de residência e demais documentos solicitados para verificação de identidade (KYC).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o acesso e a navegação na Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo (IMEI, Android ID, IDFA quando aplicável), resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (referral), cliques e interações com a interface;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP para fins de conformidade regulatória e detecção de fraudes (não coletamos GPS sem consentimento explícito);
• Dados de sessão: logs de autenticação, histórico de apostas, transações realizadas, jogos acessados, valores apostados e resultados.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados pessoais de terceiros, tais como: provedores de serviços de verificação de identidade (bureaux de crédito, bases de dados de documentos), parceiros de pagamento para confirmação de transações, e autoridades públicas quando exigido por lei.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 0k100 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do relacionamento contratual com o Usuário;
2. Prestação dos serviços: processamento de apostas, liquidação de jogos, realização de depósitos e saques, e demais funcionalidades da Plataforma;
3. Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações e comportamentos atípicos, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e normativas do COAF;
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias, incluindo obrigações perante a Receita Federal, COAF, SPA e demais órgãos competentes;
5. Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre a conta e atualizações de política;
6. Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades da 0k100, mediante consentimento prévio e revogável do Usuário;
7. Melhoria da Plataforma: análise de uso, testes A/B, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novos recursos;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas de proteção.

4 Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 0k100 fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 0k100 não vende nem comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre de forma proporcional e necessária:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão, e plataformas como Mercado Pago e PicPay, para processamento de transações. Esses parceiros são obrigados contratualmente a tratar os dados exclusivamente para a finalidade do pagamento e em conformidade com a LGPD;
• Provedores de verificação de identidade: bureaux de crédito e serviços de validação documental para cumprimento das obrigações de KYC;
• Provedores de jogos e plataformas de apostas: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech recebem dados mínimos necessários para a prestação dos serviços de jogo (identificador de sessão, saldo disponível);
• Autoridades competentes: Receita Federal, COAF, SPA, Poder Judiciário e demais órgãos públicos, quando legalmente obrigados ou mediante ordem judicial;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de análise de dados e cibersegurança, sempre sob acordos de confidencialidade e processamento de dados.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles permitem que a 0k100 reconheça seu dispositivo em acessos subsequentes, mantenha sua sessão ativa e colete dados sobre o uso da Plataforma.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo autenticação, segurança de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a Plataforma, auxiliando na identificação de erros e melhoria da experiência;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (ex.: moeda exibida, idioma selecionado) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise de tráfego para compreender padrões de uso agregados e anônimos da Plataforma.

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais através das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de determinados cookies pode impactar funcionalidades da Plataforma. As instruções para gerenciamento de cookies variam conforme o navegador utilizado (Chrome, Firefox, Safari, Edge etc.).

7 Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais são mantidos pela 0k100 apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de identificação e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos conforme exigência fiscal e regulatória;
• Dados de navegação e logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados para fins de marketing (mediante consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

8 Medidas de Segurança

A 0k100 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito mediante protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o cliente e os servidores da 0k100;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais, na medida estritamente necessária para suas funções;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso interno a sistemas com dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusões e resposta a incidentes;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo procedimento de notificação à ANPD e aos titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) assegura ao titular dos dados um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a 0k100. Veja abaixo os seus direitos e como exercê-los:

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com a 0k100 pelo canal de privacidade informado na Seção 13. A solicitação deve conter: (i) nome completo e CPF para identificação; (ii) descrição clara do direito que deseja exercer; (iii) cópia de documento de identidade com foto. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 19 da LGPD.

Não cobraremos nenhuma taxa para o atendimento de solicitações de direitos de titulares, exceto nos casos em que as solicitações sejam manifestamente infundadas ou excessivas, hipótese em que poderemos cobrar uma taxa razoável ou recusar o atendimento, justificando a decisão.

10 Menores de Idade

A Plataforma 0k100 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 0k100 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um Usuário é menor de 18 anos, sua conta será imediatamente encerrada, os dados pessoais serão eliminados e eventuais depósitos serão estornados.

Se você acredita que coletamos inadvertidamente dados de um menor de idade, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte ou com o DPO pelos canais indicados na Seção 13. Adotaremos as medidas necessárias sem demora.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e parceiros de jogos (como servidores em nuvem e estúdios de jogo ao vivo sediados no exterior), pode ocorrer a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil.

Nessas hipóteses, a 0k100 assegura que a transferência internacional ocorre apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (art. 33, I), ou mediante a adoção de garantias contratuais adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (art. 33, II), ou ainda quando baseada em outras hipóteses previstas nos arts. 33 e 34 da LGPD.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 0k100 reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias na Plataforma. A versão atualizada será publicada nesta página com a indicação da data da última revisão.

Alterações relevantes que impactem significativamente o tratamento de seus dados pessoais serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou mediante notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da data de vigência. A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da Política atualizada.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política, ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados pessoais na 0k100, entre em contato pelos canais abaixo:

• Encarregado de Dados (DPO): [email protected] (endereço informativo — copie e cole em seu cliente de e-mail);
• Suporte geral: [email protected];
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: canais informados na seção de suporte da Plataforma.

O DPO da 0k100 atua como ponto de contato entre a Empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Dúvidas não resolvidas internamente podem ser encaminhadas diretamente à ANPD, conforme previsto no art. 55-A e seguintes da LGPD.

Prazo de resposta para solicitações de titulares: até 15 dias úteis. Atendimento em português do Brasil, Horário de Brasília (BRT, UTC-3).