Termos e Condições da 0k100

1 Definições

Para fins destes Termos, os termos a seguir possuem os seguintes significados:

• "Plataforma": o conjunto de serviços, interfaces, aplicativos e conteúdos disponibilizados pela 0k100 em https://0k100.cam.
• "Usuário": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma, mediante cadastro ou não.
• "Conta": registro pessoal e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma.
• "Saldo Real": montante em Reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": montante concedido pela Empresa ao Usuário a título promocional, sujeito a requisitos de rollover antes do saque.
• "Rollover" (ou "requisito de movimentação"): número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda do Brasil.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 0k100, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos à data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir CPF válido (Cadastro de Pessoas Físicas) emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar em lista de autoexclusão ativa junto à Plataforma ou a órgãos reguladores;
• Não ser funcionário, dirigente, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 0k100.

2.2 Processo de Cadastro

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail, CPF e endereço residencial. A prestação de informações falsas ou incompletas constitui violação destes Termos e pode acarretar o bloqueio imediato da conta e o cancelamento de eventuais saques pendentes.

2.3 Verificação de Identidade (KYC)

A 0k100 adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e normativas do COAF). O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento:

• Cópia de documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante da titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para transações;
• Selfie com documento, quando solicitada pela equipe de segurança.

A recusa em fornecer os documentos solicitados dentro do prazo estipulado pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, com retenção de eventuais saques pendentes até a conclusão da análise.

3 Gestão da Conta

3.1 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode possuir apenas uma conta ativa na Plataforma. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas sob o mesmo CPF, endereço IP, dispositivo ou identidade. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas e no cancelamento de bônus e eventuais ganhos relacionados.

3.2 Segurança das Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de seu login, senha e demais credenciais de acesso. A 0k100 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais. Recomenda-se fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de dados devem ser comunicadas à equipe de suporte mediante documentação comprobatória. A 0k100 poderá solicitar reverificação de identidade após alterações cadastrais relevantes.

4 Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

A 0k100 aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix — instantâneo, disponível 24/7, sem taxa (recomendado);
• Mercado Pago e PicPay — processamento instantâneo;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — crédito no mesmo dia útil;
• Boleto Bancário — confirmação em até 3 dias úteis após pagamento;
• Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) — processamento imediato;
• USDT (criptomoeda) — processamento em 15 a 60 minutos.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 1,00 (um real) para transações via Pix. Limites máximos por transação e por período podem ser consultados na seção "Caixa" da Plataforma e variam conforme o método de pagamento selecionado.

4.3 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados por meios de pagamento de titularidade do próprio Usuário. É expressamente proibido utilizar dados de terceiros para efetuar depósitos. Depósitos originários de terceiros serão estornados, deduzidas eventuais taxas de processamento, e a conta poderá ser suspensa.

5 Saques

5.1 Solicitação de Saque

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo real a qualquer momento, desde que: (i) a conta esteja devidamente verificada (KYC completo); (ii) não haja investigação de segurança pendente sobre a conta; e (iii) o saldo real seja superior ao valor mínimo de saque vigente.

5.2 Métodos e Prazos

Os saques são processados exclusivamente para meios de pagamento de titularidade do Usuário cadastrado. Os prazos estimados são:

• Pix: até 30 minutos após aprovação (recomendado);
• Transferência Bancária (TED): 1 a 2 dias úteis;
• USDT: 1 a 24 horas (dependendo da rede blockchain);
• Outros métodos: conforme indicado na solicitação.

5.3 Verificação de Saques

A 0k100 reserva-se o direito de realizar verificações adicionais antes de processar saques, especialmente em casos de valores elevados, histórico de apostas atípico ou divergência de dados cadastrais. O prazo de análise pode ser de até 5 dias úteis nesses casos. O Usuário será notificado e poderá ser solicitado a apresentar documentação adicional.

5.4 Saldo Bônus e Requisito de Rollover

O saldo bônus não pode ser sacado diretamente. Apenas após o cumprimento integral do requisito de rollover aplicável à promoção correspondente, o saldo resultante (limitado ao teto máximo conversível informado em cada promoção) poderá ser transferido para o saldo real e, subsequentemente, sacado.

6 Bônus e Promoções

6.1 Concessão de Bônus

A 0k100 pode, a seu exclusivo critério, conceder bônus e benefícios promocionais aos Usuários. Cada bônus possui termos e condições específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula no que couber. Os termos de cada promoção são divulgados na página da respectiva oferta.

6.2 Requisito de Rollover

Salvo disposição em contrário na promoção específica, o requisito de rollover padrão dos bônus da 0k100 é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. Por exemplo: um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exigirá R$ 3.000,00 em apostas qualificadas antes que os ganhos possam ser sacados.

6.3 Apostas Qualificadas

Em apostas esportivas, geralmente contribuem para o rollover apostas com odds mínimas de 1,50 (um e cinquenta centésimos). Em jogos de cassino, a contribuição percentual varia por tipo de jogo: slots geralmente contribuem 100%, enquanto jogos de mesa (blackjack, roleta, baccarat) podem contribuir proporção reduzida — confira as condições específicas de cada promoção.

6.4 Prazo de Validade

Os bônus possuem prazo de validade indicado em cada promoção. Salvo indicação contrária, o prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus. O bônus não utilizado ou cujo rollover não for concluído no prazo será cancelado automaticamente.

6.5 Proibição de Abuso de Bônus

É expressamente vedado o uso de técnicas ou estratégias destinadas a explorar bônus de forma abusiva ("bonus abuse"), incluindo apostas em resultados opostos para garantir lucro independente do resultado ("matched betting" abusivo), criação de múltiplas contas para receber o mesmo bônus, ou qualquer forma de manipulação das condições promocionais. A detecção de abuso resultará no cancelamento dos bônus e eventuais ganhos relacionados, além do possível encerramento da conta.

7 Regras Gerais de Apostas

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 0k100 são de cota fixa, em conformidade com a Lei nº 13.756/2018 e regulamentações da SPA. As odds são apresentadas em formato decimal. As apostas são confirmadas no momento em que o Usuário clica em "Confirmar Aposta" e recebe a confirmação na tela — apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário.

7.2 Erros de Odds

A 0k100 emprega esforços razoáveis para garantir a precisão das odds publicadas. No entanto, em casos de erro manifesto (odds claramente incorretas por falha técnica ou humana), a Empresa reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e reembolsar o valor apostado ao saldo do Usuário, independentemente do resultado do evento.

7.3 Cancelamento de Eventos

Caso um evento esportivo seja cancelado, adiado por mais de 24 horas ou encerrado antes do tempo regular sem resultado definitivo, as apostas serão canceladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário. Excepcionalmente, podem ser aplicadas regras específicas a mercados de resultado parcial já ocorrido.

8 Jogos de Cassino

8.1 Gerador de Números Aleatórios (RNG)

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma utilizam sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo a imparcialidade e aleatoriedade dos resultados. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é disponibilizado na ficha informativa do respectivo título.

8.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, desconexão ou qualquer problema que resulte na interrupção de uma rodada de jogo, a 0k100 adotará o procedimento de restauração da última sessão válida registrada nos servidores. A Empresa não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão do lado do Usuário (problemas de internet, dispositivo ou energia elétrica).

8.3 Limites de Aposta

Os limites mínimos e máximos de aposta por rodada variam conforme o jogo e são exibidos na interface de cada título. A 0k100 reserva-se o direito de ajustar os limites de aposta a qualquer momento.

9 Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta para automatizar apostas ou interações com a Plataforma;
• Tentar manipular resultados de jogos, eventos esportivos ou qualquer aspecto da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Praticar qualquer forma de fraude, incluindo uso de cartões de crédito de terceiros ou estornos fraudulentos (chargebacks);
• Fazer uso de VPN, proxy ou qualquer recurso para mascarar localização ou contornar restrições geográficas;
• Criar múltiplas contas ou transferir saldos entre contas distintas;
• Reproduzir, copiar, distribuir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa da 0k100;
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados pela Empresa.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento entrando em contato com a equipe de suporte da 0k100. Antes do encerramento, eventuais apostas em aberto serão liquidadas conforme as regras aplicáveis e o saldo real remanescente será devolvido ao Usuário pelo mesmo método de pagamento utilizado para o último depósito.

10.2 Encerramento pela 0k100

A 0k100 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude, atividade ilegal, solicitação de órgãos reguladores ou judiciais, ou qualquer conduta que, a critério exclusivo da Empresa, prejudique a integridade da Plataforma ou de outros usuários.

10.3 Saldo em Contas Encerradas por Violação

Nos casos de encerramento motivado por violação destes Termos, fraude comprovada ou conduta ilegal, o saldo bônus será cancelado e o saldo real ficará retido por até 90 dias para fins de investigação e eventuais ressarcimentos. A devolução do saldo real, se aplicável, será realizada após conclusão da investigação.

11 Limitação de Responsabilidade

A 0k100 empreende esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcionando de forma contínua. No entanto, a Empresa não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por perdas decorrentes de:

• Interrupções programadas ou não programadas para manutenção;
• Falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, servidores de jogos, sistemas de pagamento);
• Eventos de força maior, incluindo desastres naturais, ataques cibernéticos externos ou determinações regulatórias;
• Decisões de apostas tomadas pelo próprio Usuário;
• Perdas financeiras resultantes do uso da Plataforma, incluindo perdas em jogos e apostas.

A responsabilidade total da 0k100 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo real efetivamente depositado e disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

12 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 0k100 é regido pela Política de Privacidade disponível em https://0k100.cam/privacy-policy, incorporada a estes Termos por referência. A 0k100 está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades informadas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário. O Usuário tem direito de acessar, corrigir, solicitar a exclusão e a portabilidade de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD, mediante solicitação ao suporte da 0k100.

13 Jogo Responsável

A 0k100 está comprometida com a promoção do jogo responsável. A Plataforma disponibiliza ferramentas que permitem ao Usuário estabelecer limites de depósito diário, semanal e mensal; limites de apostas; limites de perdas; períodos de pausa ("time-out") e autoexclusão temporária ou permanente. Essas ferramentas podem ser acessadas na seção Jogo Responsável.

Se você acredita que o jogo está impactando negativamente sua vida ou a de pessoas próximas, entre em contato com nossa equipe de suporte. O uso da Plataforma é destinado exclusivamente ao entretenimento de adultos — nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

14 Alterações nos Termos

A 0k100 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da data de vigência, exceto quando alterações imediatas forem exigidas por lei ou determinação regulatória.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pela Lei nº 13.756/2018 (apostas esportivas de cota fixa) e pela Lei nº 14.790/2023 (jogos online).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.

16 Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições podem ser encaminhadas à equipe da 0k100 pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail);
• WhatsApp e Telegram: canais informados na seção de suporte da Plataforma.

Tempo médio de resposta por chat: 2–5 minutos. Por e-mail: até 24 horas úteis. Atendimento em português do Brasil, Horário de Brasília (BRT, UTC-3).